Esse atribuição de propriedade intelectual possui 8 páginas e é um MS Word tipo listado em legal documentos.
Exemplo do nosso documento atribuição de propriedade intelectual:
ACORDO DE ATRIBUIÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Este Acordo de Atribuição de Propriedade Intelectual (o "Acordo") é efetivo em [DATA], ENTRE: [NOME DA SUA EMPRESA] (o "Cedente"), uma empresa organizada e existente sob as leis do [Estado/Província] do [ESTADO/PROVÍNCIA], com sua sede localizada em: [SEU ENDEREÇO COMPLETO] E: [NOME DA EMPRESA] (o "Cessionário"), uma empresa organizada e existente sob as leis de [Estado/Província] de [ESTADO/PROVÍNCIA] com sede localizada em: [ENDEREÇO COMPLETO] E: [NOME DA EMPRESA] (o "Acionista"), uma empresa organizada e existente sob as leis de [Estado/Província] de [ESTADO/PROVÍNCIA] com sede localizada em: [ENDEREÇO COMPLETO] PREÂMBULO CONSIDERANDO QUE, [NOME DA SUA EMPRESA] detém todos os direitos sobre a patente registada no Escritório de Patentes de [PAÍS], sob o arquivo de número [NÚMERO], número de série [NÚMERO], intitulado [ESPECIFICAR] (a "Patente"); CONSIDERANDO QUE, [NOME DA SUA EMPRESA] deseja atribuir todos os direitos e títulos da Patente à [NOME DA EMPRESA]; CONSIDERANDO QUE, as partes desejam celebrar este Acordo, nos termos e condições mais particularmente previstos abaixo. AGORA, PORTANTO, em consideração às premissas acima e aos acordos aqui contidos, o preâmbulo constituindo uma parte integral deste documento, as partes acordam o seguinte: DEFINIÇÕES Neste Acordo, salvo onde o contexto ou assunto seja incompatível com o mesmo, os seguintes termos dever]ao possuir os seguintes significados: "Afiliadas" significa, com relação a uma Parte deste Acordo, qualquer pessoa que, direta ou indiretamente, através de um ou mais intermediários, controla, é controlada ou esteja sob controle comum com essa Parte. O termo "controle" significa posse direta ou indireta, dos poderes para dirigir ou causar a direção da gestão ou políticas de uma pessoa, quer seja através de propriedade de participação acionária, votação de títulos, ou de interesses benéficos, por contrato, acordo ou de outra forma. "Acordo" deverá significar este documento, os programas anexos que estão incorporados ao mesmo, juntamente com quaisquer alterações escritas futuras, executadas e acordadas pelas partes. "Direitos Atribuídos" deverá significar todos os direitos e títulos da Patente, e todos os Direitos de Propriedade Intelectual na tecnologia descrita na Patente, em todos os países. "Melhorias" significa as inovações, invenções, ideias, projetos, conceitos, descobertas, técnicas, trabalhos, processos, fórmulas, novos materiais derivados e alterações relacionadas à Patente, se ou não patenteáveis, possíveis de direito autoral, ou de outra forma protegidos como segredos comerciais ou sob qualquer propriedade intelectual, concebidos, trazidos à prática ou desenvolvidos por qualquer uma das Partes após a data deste Acordo. "Direitos de Propriedade Intelectual" inclui todas as patentes, marcas registradas, marcas comerciais, desenhos registrados, as topografias de circuitos integrados, incluindo aplicações para qualquer um dos anteriores, e inclui todos os direitos autorais, direitos de design, know-how, informações confidenciais, segredos comerciais e quaisquer outros direitos semelhantes em [PAÍS] e em qualquer outro país. "Patente", deverá significar a patente descrita nos considerandos deste documento e suas aplicações em contrapartes em qualquer país, agora ou posteriormente de propriedade da [NOME DA SUA EMPRESA], ou para as quais [NOME DA SUA EMPRESA] de outra forma adquire direitos, incluindo qualquer pedido de patente, de divisão, continuação, caráter provisório, reemissão, re-análise, certificado de extensão, registro, renovação, confirmação e solicitação de entrada em fase nacional relacionados à tal Patente. ATRIBUIÇÃO DE PATENTE Sujeito aos termos e condições previstos neste Acordo, [NOME DA SUA EMPRESA] atribui irrevogavelmente à [NOME DA EMPRESA] todos os direitos e títulos e quaisquer outros direitos à Patente, bem como todos os Direitos de Propriedade Intelectual na tecnologia descrita na Patente, em todos os países. As partes reconhecem que todos e quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual em todas as Melhorias, deverão ser realizados por [NOME DA EMPRESA]. As partes reconhecem que nenhum Direito de Propriedade Intelectual é designado, licenciado ou de outra forma concedido ao abrigo deste Acordo, salvo e exceto se expressamente indicado nesta Seção 2. REMUNERAÇÃO Em consideração aos Direitos Atribuídos, [NOME DA EMPRESA] se compromete a pagar à [NOME DA SUA EMPRESA] o montante de [QUANTIA] (o "Preço de Aquisição"), pagável no ato da assinatura deste Acordo por todas as partes aqui presentes. REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS Os Fiadores representam e garantem, de forma conjunta e solidária à [NOME DA EMPRESA] que: a Patente e o uso da Patente pela [NOME DA EMPRESA], para o melhor conhecimento dos Fiadores, não infringe qualquer patente ou qualquer marca registrada, direitos autorais, segredos comerciais ou outros Direitos de Propriedade Intelectual, ou direitos de propriedade de terceiros, e que não há atualmente nenhuma ação real ou possível contra a [NOME DA SUA EMPRESA] por terceiros, com base numa alegada violação desse direito, e os Fiadores não tem conhecimento de nenhuma base para qualquer ação; não há atribuições pendentes, subsídios, licenças, privilégios, ônus, obrigações ou acordos (seja por escrito, oral ou implícitos) no que diz respeito à Patente; [NOME DA SUA EMPRESA] tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para conceder os Direitos Atribuídos livre e exonerados de todos os ônus ou restrições legais, nos termos deste Acordo; [NOME DA SUA EMPRESA] tem bom e comercializável título para a Patente; não há nenhuma exigência para [NOME DA SUA EMPRESA] obter qualquer outra autorização, consentimento ou aprovação de qualquer terceira parte como uma condição para a aplicabilidade de qualquer disposição deste Acordo, ou para a celebração legal das transações contempladas por este Acordo. Não obstante qualquer investigação realizada antes da execução deste Acordo, e não obstante o conhecimento implícito ou aviso de qualquer fato ou circunstância que [NOME DA EMPRESA] possa ter como um resultado de tal investigação ou de outra forma, [NOME DA EMPRESA] deverá possuir o direito de invocar as representações e garantias estabelecidas neste documento, e as obrigações de [NOME DA SUA EMPRESA] ao presente exposto, com relação a tais representações, e as garantias deverão sobreviver à rescisão deste Acordo por qualquer motivo. Os Fiadores, em uma base solidária, deverão indenizar e manter a [NOME DA EMPRESA] protegida de todas as perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios e despesas (coletivamente, "Responsabilidades"), que [NOME DA EMPRESA] possa sofrer, na medida resultantes de quaisquer reivindicações, demandas, ações ou outros procedimentos realizados ou instituídos por quaisquer terceiros contra a [NOME DA EMPRESA] e decorrentes da utilização da Patente, ou relacionados com a violação de qualquer obrigação ou qualquer representação e garantia nos termos deste Acordo, exceto para Responsabilidades decorrentes de negligência grosseira ou dolo por parte da [NOME DA EMPRESA]. PRAZO E RESCISÃO Este Acordo deverá entrar em vigor após a execução deste documento por ambas as partes aqui presentes e, salvo em caso de rescisão antecipada, conforme o parágrafo 5.2 abaixo, ele deverá permanecer em vigor até a expiração da Patente. Em caso de violação material ou omissão no âmbito deste Acordo por qualquer uma das Partes, a outra Parte poderá notificar a violação ou omissão e, a menos que o mesmo seja curada dentro de [NÚMERO] dias após a entrega da notificação, então, sem limitação de qualquer outro recurso disponível a seguir, essa Parte pode rescindir este Acordo imediatamente, após a entrega de uma notificação de rescisão à outra Parte em qualquer momento posterior.
