Esse atribuição de direitos de propriedade intelectual possui 6 páginas e é um MS Word tipo listado em legal documentos.
Exemplo do nosso documento atribuição de direitos de propriedade intelectual:
Atribuição de Direitos de Propriedade Intelectual Esta Atribuição de Direitos de Propriedade Intelectual (o "Acordo") é efetivo em [DATA], ENTRE: [NOME DA SUA EMPRESA] (a "Empresa"), uma empresa organizada e existente sob as leis de [Estado/Província] de [ESTADO/PROVÍNCIA], com sede localizada em: [SEU ENDEREÇO COMPLETO] E: [NOME DO FORNECEDOR ] (o "Fornecedor"), uma empresa organizada e existente sob as leis de [Estado/Província] de [ESTADO/PROVÍNCIA] com sede localizada em: [ENDEREÇO COMPLETO] CONSIDERANDO QUE [ESPECIFICAR] (o "Acordo [ESPECIFICAR]"), e CONSIDERANDO QUE DEFINIÇÕES Sempre que um termo não aparecer no Acordo, a definição a seguir não deverá ter aplicação. Em caso de conflito entre a definição de um termo no Acordo e a definição a seguir indicada, a definição abaixo deverá prevalecer. "Afiliada" significa, em relação a qualquer Parte, qualquer outra Pessoa que seja afiliada à essa Parte, e para os propósitos a seguir: [NÚMERO] Pessoas serão consideradas como afiliadas a outra se [NÚMERO] destas controla a outra, ou se ambas são controladas por uma terceira parte em comum; [NÚMERO] Pessoa será considerada para controlar outra Pessoa se ela tiver o poder de dirigir ou causar a direção da gestão e das políticas de outra Pessoa, direta ou indiretamente, por meio de [NÚMERO] ou mais intermediários ou de outra forma, e tanto por virtude de propriedade de ações ou outras participações, a exploração dos direitos de voto ou direitos contratuais, ou de outra forma; e no caso da Companhia, "Afiliada" deverá incluir [ESPECIFICAR NOME DA EMPRESA]. "Acordo" significa este Acordo e todas as Condições Particulares, Programas ou Documentos anexos, que foram acordados pelas Partes de tempos em tempos. "Empresa", significa a [SUA EMPRESA] e cada uma de suas Afiliadas e Subsidiárias. "Dia Útil", significa qualquer dia que não seja Sábado, Domingo ou feriado oficial em [PAÍS]. "Impedimento" inclui uma hipoteca, encargo, penhor, gravame ou garantia de qualquer espécie. "Honorários" significa os Honorários pagos ao Fornecedor, sob o Acordo [ESPECIFICAR]. "Reclamação de Violação", significa todas as notificações, intimações, reclamações, ações, processos, ações judiciais, julgamentos, despachos e sentenças de qualquer tipo, que alegam ou decidem que: a) qualquer concepção, projeto, fabricação, montagem, testes, reparos, uso, venda, licenciamento, oferta para venda ou para licença, importação, exportação ou qualquer distribuição ou oferta de distribuição de qualquer Projeto(s); ou b) qualquer concepção, design, utilização, prática, entrega, licenciamento, oferta para entrega ou de licença, ou qualquer distribuição ou oferta de distribuição de qualquer Serviço(s); ou c) qualquer indução, procuração, contribuição, autorização, auxílio ou incitação em relação a qualquer um dos atos previstos em a) ou b) acima; se em [PAÍS] ou no exterior, direta ou indiretamente, infringe, viola ou desapropria quaisquer Direito de Propriedade Intelectual. "Direito de Propriedade Intelectual" significa qualquer direito em, ou para um [PAÍS] ou patente estrangeira, pedido de patente, modelo de utilidade, certificado de inventor, direito autoral, direito moral, marca, nome comercial, marca de serviço, segredos comerciais, know-how, informações confidenciais, trabalho de máscara ou topografia de circuitos integrados, desenho industrial ou outro direito de propriedade intelectual de qualquer natureza, quer ou não registrado ou registrável. "Modificação" inclui qualquer tradução, resumo, condensação, revisão, correção, melhoria, aperfeiçoamento, adaptação, ampliação, adição, atualização ou outra modificação de um Design. "Parte" ou "Partes" significa o FORNECEDOR ou a Empresa, ou o FORNECEDOR e a Empresa coletivamente, tal como o contexto solicite. "Pessoa" ou "pessoa" inclui um indivíduo, corporação, sociedade, empreendimento conjunto, fiduciário, organização não-incorporada, agência governamental ou qualquer agência ou instrumentalidade das mesmas, ou qualquer outra entidade reconhecida por lei. "Subsidiária" deverá possuir o significado que lhe é atribuído no âmbito do [ESPECIFICAR LEI], conforme alterado. "Uso" significa qualquer ato que constituiria o exercício de um Direito de Propriedade Intelectual, incluindo, sem limitação, a explorar comercialmente, modificar, copiar, traduzir, criar trabalhos derivados, sub-licenciar e distribuir. ATRIBUIÇÃO Atribuição Em consideração ao Pagamento dos Honorários pela Empresa, a suficiência e o recebimento dos quais são aqui reconhecidos pelo Fornecedor, o Fornecedor, de forma expressa e irrevogavelmente, cede e transfere à Empresa todos os direitos, incluindo, sem limitação, todos os Direitos de Propriedade Intelectual, em e para o projeto anexo como Documento [ESPECIFICAR] do presente exposto, (o "Projeto"), realizado pelo Fornecedor nos termos deste Acordo. Renúncia de Direitos Morais O Fornecedor, de forma expressa e irrevogável, renuncia e afirma que obteve a partir de qualquer funcionário ou qualquer outra pessoa que tenha prestado serviços para ou em nome do Fornecedor em relação ao Projeto, e irá obter de qualquer outra pessoa que irá fornecer serviços para ou em nome do Fornecedor em relação ao Projeto oferecido à Empresa nos termos deste Acordo, e de forma expressa e irrevogável renuncia, a favor da Empresa, de todo e qualquer direito moral decorrente da Lei de Direitos Autorais de (TERRITÓRIO/PAÍS]) conforme alterada, (ou qualquer legislação sucessora de força e efeito semelhante), ou sob legislação similar em outras jurisdições, ou sob direito comum que o Fornecedor e essas pessoas, como autores, possuem com relação ao Projeto(s), incluindo, sem limitação, o direito à atribuição de autoria, o direito de restringir qualquer deformação, mutilação ou outra modificação da obra, e o direito de proibir qualquer utilização da obra em associação a um Projeto, serviço, causa ou instituição que possa ser prejudicial à honra ou reputação de tais indivíduos. Direitos de Propriedade Intelectual. Para maior segurança, mas sem limitar de outra forma estes Termos Específicos: A Empresa deverá ter o direito de proteger, ou procurar qualquer proteção para a Propriedade Intelectual para o Projeto; O Fornecedor concorda que ele não deverá: usar ou reivindicar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual no Projeto; ou produzir qualquer outro projeto que seja substancialmente semelhante ao Projeto desenvolvido para a Empresa, nos termos deste Acordo; A Empresa, e qualquer pessoa autorizada pela Empresa, deverá ser exclusivamente intitulada a Usar o Projeto, ou qualquer parte ou partes do mesmo, sem qualquer restrição. VIGÊNCIA O prazo deste Acordo, incluindo a transferência e renúncia feitas a seguir, deverão ser consideradas como efetivamente feitas e em vigor a partir da Data Efetiva estabelecida no início deste Acordo. DECLARAÇÕES E GARANTIAS O Fornecedor representa e garante à Empresa, e reconhece a dependência da Empresa sobre tais representações e garantias, que: O Fornecedor tem todos os direitos, poderes e autoridade necessárias para celebrar e executar as suas obrigações ao abrigo deste Acordo, e de conceder Direitos de Propriedade Intelectual no Projeto, livres e exonerados de todos os impedimentos, nos termos deste Acordo; Não há nenhuma exigência para o representante do Fornecedor para obter qualquer outra autorização, consentimento ou aprovação do Fornecedor, como uma condição para a aplicabilidade de qualquer disposição deste Acordo ou para a celebração legal das transações contempladas por este Acordo. Este Acordo foi devidamente autorizado, executado e entregue pelo representante do Fornecedor;
